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Sintesuf/Interpb da UFCG
SINDICATO CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Qua, 08 de Maio de 2019 21:00

O SINTESUF - Sindicato dos Servidores da UFCG - convoca todos os Técnico-Administrativos desta Universidade para uma Assembleia Geral da categoria, a se realizar no próximo dia 13 de maio de 2019, a partir das 10 horas, no auditório do Centro de Extensão da UFCG, no campus de Campina Grande.

ASSEMBLEIA

DATA: 13 de maio (segunda-feira)
HORA: 10 h
LOCAL: Auditório do Centro de Extensão da UFCG

PAUTA: Informes / Greve Nacional da Educação nos dias 15 de maio e 14 de junho, contra a Reforma da Previdência e também contra o corte de 30% nas verbas das Universidades e Institutos Federais.

 
Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 07 de Maio de 2019 12:25

 

pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação aos servidores públicos pode ser iniciado mediante apresentação de comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A manifestação (Parecer nº 00001/2019/CPASP/CGU/AGU) uniformiza entendimento da administração pública para o pagamento das gratificações e foi elaborada com base na lei que disciplina o incentivo à qualificação (11.091/05), devido aos servidores técnicos-administrativos em educação, e a retribuição à titulação (12.772/12), paga aos docentes dos magistério superior e ensino básico, técnico e tecnológico.

Conforme assinala a Consultoria-Geral da União (órgão da AGU) no parecer, o entendimento tem como objetivo dar mais eficácia às normas que incentivam a capacitação do servidor para o exercício profissional. “A evolução profissional do servidor e a consequente melhoria na prestação do serviço público não devem ficar reféns de formalismos exacerbados, mormente diante da possibilidade, por meios outros e sem qualquer prejuízo, de aferição da situação jurídica alegada pelo servidor”, enfatiza trecho da manifestação.
 
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